O Juiz da 2ª Vara da Família da Comarca de Jacareí/SP, Fernando Henrique Pinto, autorizou a conversão da união estável em casamento do casal de gays Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa. A decisão inédita no Brasil, abre precedentes para que outros casais homoafetivos também possam se casar.
Na sentença, o Juiz faz referência à recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, reconhecendo como entidade familiar as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. O magistrado também invoca o art. 226, § 3º da Constituição Federal, que diz caber ao Estado facilitar a conversão da união estável em casamento.
O casal de gays fará amanhã uma solenidade em praça pública na cidade de Jacareí para recebimento da certidão de casamento.
Em 27/06/11, 14:32
Na sentença, o Juiz faz referência à recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, reconhecendo como entidade familiar as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. O magistrado também invoca o art. 226, § 3º da Constituição Federal, que diz caber ao Estado facilitar a conversão da união estável em casamento.
O casal de gays fará amanhã uma solenidade em praça pública na cidade de Jacareí para recebimento da certidão de casamento.
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