Esta sendo realizado nos dias 06 e 07 de abril em Piripiri, das 8h às 12h e das 14h às 18h uma campanha do Centro de Hemoterapia do Piauí (HEMOPI) para arrecadação de sangue e realização de cadastros de doadores de medula Óssea.
Para ser um doador de sangue ou de Medula não é muito simples e pode causar prejuízos psicológicos, sociais e físicas muito grandes: não basta o doador ter boa-vontade para ajudar o próximo. Precisa ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado de saúde, cadastrar-se nos postos do Hemopi e não ser GAY ou BISSEXUAL. Pelo menos é o que acham as autoridades da área de saúde no Brasil.
ENTENDA O CASO:
A Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prevê que “Serão inabilitados por um ano, como doadores de sangue ou hemocomponentes, os candidatos que nos 12 meses precedentes tenham sido expostos a uma das situações abaixo: (...) Homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes.”
A legalidade da Resolução RDC nº 153/2004 é contestada na Justiça, através de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, depois de uma representação feita pelo Grupo Matizes. A ação tramita na Justiça Federal no Piauí.
Além disso, a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e o Grupo Matizes iniciaram em janeiro de 2011 a campanha "Nosso sangue pela igualdade", com o objetivo de provocar a rediscussão da proibição da ANVISA. Em fevereiro, o Matizes e a LBL foram recebidos pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que se comprometeu a convocar a equipe técnica do Ministério para discutir a Resolução nº 153/2004 da ANVISA.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em 09/02/2011, por unanimidade, o envio de um ofício ao Ministro da Saúde solicitando revisão da Resolução 153/2004 da ANVISA, que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue. Na mesma sessão, foi aprovado voto de louvor à Campanha Nosso Sangue pela Igualdade, iniciada há duas semanas pelo Grupo Matizes e pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), com o objetivo de alterar a Resolução nº 153/2004 da ANVISA. Militantes do Movimento LGBT acompanharam a sessão na Assembleia Legislativa.
A proposta do voto de louvor e a solicitação de envio do ofício ao Ministro Padilha foram apresentados pelo Deputado Fábio Novo (PT). Para o parlamentar, "a Portaria da ANVISA, além de discriminatória, coloca o Brasil em situação constrangedora perante o pensamento progressista. Em seu pronunciamento, o deputado Fabio Novo manifestou apoio à Campanha "Nosso Sangue pela Igualdade" e defenderá que a Resolução da ANVISA é preconceituosa porque hoje já existem mecanismos para detectar se um sangue está infectado ou não.
Segundo Carmen Ribeiro, Coordenadora do Grupo Matizes, outras ações estão previstas para dar continuidade à Campanha "Nosso sangue pela Igualdade". O Grupo Matizes e a LBL também entregou documento ao Presidente Nacional da OAB solicitando apoio da Ordem à luta pelo direito de gays e bissexuais doarem sangue. A Coordenadora acrescenta que "em março, a Câmara Técnica de Saúde da População LGBT, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, discutirá essa proibição da ANVISA. Nós do Matizes seremos convidados para participar dessa reunião em Brasília".
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, enviou ofício à Articuladora da LBL - Liga Brasileira de Lésbicas no Piauí, Marinalva Santana. O ofício é uma resposta a uma solicitação do Matizes e da LBL, no sentido de que a OAB analise a constitucionalidade da Resolução ANVISA nº 153/2004, que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue. No documento, o presidente Ophir Cavalcante informa que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analisará a Resolução e depois se manifestará sobre a pertinência do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Segundo Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, se os Conselheiros Federais da OAB concluirem pela necessidade de ajuizamento de Ação Judicial, esse fato reforçará muito a tese defendida pelo Matizes e LBL - de que a Resolução da ANVISA é discriminatória.
RDC: Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea. Publicação: Diário Oficial da União (D.O.U); Poder Executivo, de 24 de junho de 2004. Emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Leia o documento na íntegra:
http://pegasus.fmrp.usp.br/projeto/legislacao/resolucaoRDC153de140604.pdf
Conheça mais sobre o grupo LGBT Matizes, do Piauí: www.grupomatizes.org.br
Willekens Van Dorth
Para ser um doador de sangue ou de Medula não é muito simples e pode causar prejuízos psicológicos, sociais e físicas muito grandes: não basta o doador ter boa-vontade para ajudar o próximo. Precisa ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado de saúde, cadastrar-se nos postos do Hemopi e não ser GAY ou BISSEXUAL. Pelo menos é o que acham as autoridades da área de saúde no Brasil.
ENTENDA O CASO:
A Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prevê que “Serão inabilitados por um ano, como doadores de sangue ou hemocomponentes, os candidatos que nos 12 meses precedentes tenham sido expostos a uma das situações abaixo: (...) Homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes.”
A legalidade da Resolução RDC nº 153/2004 é contestada na Justiça, através de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, depois de uma representação feita pelo Grupo Matizes. A ação tramita na Justiça Federal no Piauí.
Além disso, a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e o Grupo Matizes iniciaram em janeiro de 2011 a campanha "Nosso sangue pela igualdade", com o objetivo de provocar a rediscussão da proibição da ANVISA. Em fevereiro, o Matizes e a LBL foram recebidos pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que se comprometeu a convocar a equipe técnica do Ministério para discutir a Resolução nº 153/2004 da ANVISA.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em 09/02/2011, por unanimidade, o envio de um ofício ao Ministro da Saúde solicitando revisão da Resolução 153/2004 da ANVISA, que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue. Na mesma sessão, foi aprovado voto de louvor à Campanha Nosso Sangue pela Igualdade, iniciada há duas semanas pelo Grupo Matizes e pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), com o objetivo de alterar a Resolução nº 153/2004 da ANVISA. Militantes do Movimento LGBT acompanharam a sessão na Assembleia Legislativa.
A proposta do voto de louvor e a solicitação de envio do ofício ao Ministro Padilha foram apresentados pelo Deputado Fábio Novo (PT). Para o parlamentar, "a Portaria da ANVISA, além de discriminatória, coloca o Brasil em situação constrangedora perante o pensamento progressista. Em seu pronunciamento, o deputado Fabio Novo manifestou apoio à Campanha "Nosso Sangue pela Igualdade" e defenderá que a Resolução da ANVISA é preconceituosa porque hoje já existem mecanismos para detectar se um sangue está infectado ou não.
Segundo Carmen Ribeiro, Coordenadora do Grupo Matizes, outras ações estão previstas para dar continuidade à Campanha "Nosso sangue pela Igualdade". O Grupo Matizes e a LBL também entregou documento ao Presidente Nacional da OAB solicitando apoio da Ordem à luta pelo direito de gays e bissexuais doarem sangue. A Coordenadora acrescenta que "em março, a Câmara Técnica de Saúde da População LGBT, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, discutirá essa proibição da ANVISA. Nós do Matizes seremos convidados para participar dessa reunião em Brasília".
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, enviou ofício à Articuladora da LBL - Liga Brasileira de Lésbicas no Piauí, Marinalva Santana. O ofício é uma resposta a uma solicitação do Matizes e da LBL, no sentido de que a OAB analise a constitucionalidade da Resolução ANVISA nº 153/2004, que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue. No documento, o presidente Ophir Cavalcante informa que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analisará a Resolução e depois se manifestará sobre a pertinência do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Segundo Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, se os Conselheiros Federais da OAB concluirem pela necessidade de ajuizamento de Ação Judicial, esse fato reforçará muito a tese defendida pelo Matizes e LBL - de que a Resolução da ANVISA é discriminatória.
RDC: Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea. Publicação: Diário Oficial da União (D.O.U); Poder Executivo, de 24 de junho de 2004. Emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Leia o documento na íntegra:
http://pegasus.fmrp.usp.br/projeto/legislacao/resolucaoRDC153de140604.pdf
Conheça mais sobre o grupo LGBT Matizes, do Piauí: www.grupomatizes.org.br
Willekens Van Dorth
Nenhum comentário:
Postar um comentário